Basebol em Portugal: onde se pode apostar com licença e a que preço

Updated Outubro 2026
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O basebol está na lista do SRIJ, entre 19 marcas licenciadas treze podem oferecer apostas à cota — e é aí que a margem morde.

Uma bola de futebol no ponto central de um relvado, à luz da manhã
A Major League Baseball tem 30 equipas, 29 nos Estados Unidos e 1 no Canadá, repartidas em partes iguais pela National League e pela American League, e cada equipa joga 162 jogos na época regular.

29 de Outubro, 2026 — dados atuais a esta data, verificados face à lista de entidades licenciadas do SRIJ e face aos termos e condições próprios de cada operador.

A legalidade vem antes da cota

Começa pela porta que decide tudo o resto. Uma casa de apostas a operar em Portugal não se licencia no estrangeiro: licencia-se em Portugal, na categoria «apostas desportivas à cota» (art. 5.º n.º 1 a) do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, e opera num sítio terminado em .pt. Uma licença estrangeira não vale cá (art. 9.º n.º 3) e todo o acesso feito a partir de Portugal tem de ser redirecionado para esse .pt (art. 28.º n.º 1). O sítio exibe o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º). A licença dura três anos, renovável em períodos de três, e vem acompanhada de garantias de 500 000 € e de 100 000 €.

Uma bola de futebol pousada sobre um talão de apostas em branco numa mesa de madeira, à luz do dia
Os New York Yankees ganharam o maior número de títulos da World Series, com 27.

É uma categoria autónoma, e a distinção não é burocracia. Uma licença de casino não diz nada sobre apostas desportivas. Uma licença de apostas desportivas à cota não diz nada sobre casino. Quem tem as duas tem duas, e quem tem uma tem uma.

Quem concede e quem vigia é o SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal, que atua com a comissão de jogos. Cabe-lhe conceder, prorrogar, suspender e revogar licença, emitir regulamentos e instruir os processos de contraordenação. Mantém o registo das entidades licenciadas e dos respetivos sítios, e ainda o registo central de jogadores autoexcluídos ou impedidos por decisão judicial (art. 47.º).

A lista de entidades licenciadas, atualizada a 19 de outubro de 2026, nomeia 19 marcas. Treze detêm a licença de apostas desportivas à cota: dez em atividade, três suspensas a pedido da própria entidade. Uma suspensão é uma pausa voluntária — não é revogação, não é passagem para o offshore. As restantes, na lista, são casino sem apostas desportivas.

Há um número que serve de desligar rápido. bet365, Betway, Unibet, William Hill, 1xBet e 22bet não constam da lista. Não são «legais por via de licença estrangeira»: para o regulador português são operadores ilegais. E o registo não é estático: a 30 de julho de 2026 o SRIJ anunciou que a Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (Play Jogo Limited) passaram a ser entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal, com licenças emitidas em 24 de julho de 2026. Um nome que há seis meses aparecia só em resultados de pesquisa entra na lista com data de validade e Everything à volta dessa data muda.

A lista é fechada, e isso corta mais do que parece

O que se pode apostar não é escolhido pela casa. A lista de modalidades e competições que o SRIJ aprova é a whitelist (art. 5.º n.º 5), e as apostas online não regulamentadas são proibidas (n.º 4). A lista não se limita a dizer que desportos existem: fixa, por desporto, os tipos e momentos de aposta e os tipos de resultado, e o SRIJ pode alterá-la. Uma aposta que não esteja na lista não está licenciada — ponto.

Uma folha de licença em papel com um selo vermelho, pousada numa secretária de madeira ao lado de uma caneta
Os Los Angeles Dodgers venceram a World Series de 2025 por 4-3 frente aos Toronto Blue Jays, tendo fechado a série a 1 de novembro de 2025 com uma vitória por 5-4 em 11 entradas no jogo 7.

A página «Modalidades e competições», atualizada a 9 de outubro de 2026, admite apostas simples e múltiplas, pré-evento ou em direto. O direto existe. O que limita o direto não é uma proibição geral, são os tipos de resultado marcados para esse momento.

E aqui aparece a primeira coisa que um leitor de basebol devia reter: entre os desportos listados estão andebol, atletismo, badminton, basebol, basquetebol, ciclismo, críquete, dardos, desportos de inverno, desportos motorizados, futebol americano, futebol, futebol de praia, futsal, golfe, hóquei em campo, hóquei em patins, hóquei no gelo, MMA, padel, pólo aquático, rugby, snooker, surf, ténis, ténis de mesa, voleibol, voleibol de praia e os Jogos Olímpicos. A lista não nomeia e-sports nem desportos virtuais. Isso é o que a lista diz hoje — não uma proibição escrita em lei. Política, prémios de entretenimento e escalões de formação também não estão lá, e os escalões de formação estão fora por lei (art. 5.º n.º 6): qualquer evento, prova ou competição abaixo do escalão sénior está proibido. Quem pode influenciar um resultado — árbitros, treinador, atletas, agentes — não pode apostar em eventos aos quais esteja ligado (art. 6.º i)).

O que a lei não diz

Vale a pena saber onde acaba o texto e começa a casa. As regras de execução não fixam aposta mínima nem máxima; cada operador licensee pode fixar as suas, publica-as no seu sítio e aplica-as igualmente a todos os jogadores — limitar ou condicionar a aposta de um jogador ou de um grupo não é permitido (Orientação n.º 1/2017). Nenhum diploma fixa uma cota mínima.

Sobre pagamentos: euro e conta nominal. O registo exige NIF e os identificadores da conta de pagamento do próprio jogador; os levantamentos vão apenas para essa conta; os instrumentos são eletrónicos, em euros, emitidos por prestadores autorizados e identificam o pagador; e nenhum operador pode fazer empréstimo a um jogador (art. 37.º, 38.º, 40.º, 42.º). Não há jogo anónimo.

O que a lei não diz é onde as pessoas costumam procurar: uma lista de métodos aprovados, uma regra sobre carteiras eletrónicas ou sobre cripto. Nada disso está estabelecido, e nada disso se deduz. O que um operador aceita é matéria sua, e escreve-se apenas a partir dos termos dele.

O imposto e a fronteira criminal

O imposto não cai sobre quem aposta. Cai sobre quem opera: o Imposto Especial de Jogo Online incide sobre as apostas desportivas à cota à taxa de 8 % das importâncias apostadas — o valor apostado, mais qualquer comissão cobrada — e não sobre receitas brutas (art. 90.º). Créditos de bónus usados como aposta contam para essa base. A escala progressiva de 8 % a 16 % que artigos antigos descrevem foi revogada: escrevê-la hoje é escrever errado.

Do lado do apostador, e segundo o que foi reportado pela imprensa, os prémios pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos de quem os recebe nem declarados. Isso vem de uma notícia, não de uma página da Autoridade Tributária, e por isso mesmo a recomendação é confirmar com a Autoridade Tributária ou um contabilista. Para prémios de um sítio não licenciado ou estrangeiro a posição não está estabelecida — e é por isso que a expressão «tax-free» não deve aparecer com o Recreio junto. Uma proposta de tributar excedente anual no IRS acima de 500 € é proposta, não lei. O imposto do selo de 4,5 % sobre o preço de cada aposta e de 20 % sobre a parte de um prémio acima de 5 000 € pertence ao regime de retalho dos Jogos Santa Casa e não se escreve para marcas com licença RJO.

A fronteira penal é dura: oferecer jogos e apostas online em Portugal sem licença — explorá-los, promovê-los ou disponibilizá-los a partir de servidores no estrangeiro — é crime (art. 49.º), punível com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. O SRIJ afirma que qualquer operador com um sítio acessível de Portugal e sem licença age ilicitamente, e que um jogador num sítio ilegal pode enfrentar uma contraordenação com coima de 2 500 € a 25 000 € — classificação que é do SRIJ, não do taxpayers’ read, e nenhuma multa aplicada foi localizada. O bloqueio é a ferramenta de trabalho (arts. 47.º e 31.º): o SRIJ notifica o operador ilegal para parar em 48 horas e, se não parar, notifica os prestadores de serviços de intermediação, que têm de tornar o acesso impossível em 48 horas. Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sítios notificados a prestadores e 71 participações ao Ministério Público. São notificações para bloqueio, não bloqueios consumados — a diferença é o que separa um relatório de atividade de uma lista de.

Quem joga num sítio sem licença não tem proteção legal nem acesso às ferramentas de proteção dos operadores licenciados. Essa é a assimetria real entre as duas zonas, e é a única coisa que interessa a um jogador português. Sítios no offshore que aceitam jogadores portugueses existem e aparecem em resultados de pesquisa, com domínios .com e licenças estrangeiras; nenhum deles é licenciado aqui. A zona descreve-se como desprotegida — nunca como recomendada, e sem detalhe sobre depósitos ou bónus.

Publicidade e bónus: o que está em vigor e o que é proposta

O art. 21.º do Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90) está em vigor: a publicidade a jogos e apostas tem de ser socialmente responsável, proteger menores e grupos vulneráveis, não apelar a ganhos fáceis, não sugerir sucesso, estatuto social ou aptidões especiais, nãobih encourages jogo excessivo; não pode dirigir-se a menores nem usá-los, nem aparecer em escolas ou instalações de menores ou num raio de 250 metros delas, nem estar associada a empréstimos. Quem fiscaliza são o SRIJ e a comissão de jogos.

O que não existe em diploma: uma janela horária na televisão ou na rádio, uma proibição de influenciadores, uma proibição de patrocínio, um texto de aviso obrigatório. Patrocinar clubes e ligas é prática de mercado, não lei — e as iniciativas parlamentares de setembro de 2025 e de junho de 2026 sobre publicidade, influenciadores e patrocínio são propostas.

Quanto a bónus, há orientação do SRIJ e não há diploma: os termos têm de mostrar a parte de cada aposta paga de saldo real e saldo de bónus, e o volume mínimo de apostas em dinheiro para usar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus (Orientação n.º 1/2020); as promoções só atribuem bónus ou créditos e nunca convertem diretamente em dinheiro (Orientação n.º 2/2018); os créditos de bónus contam para os limites que o jogador define e como aposta para efeitos de IEJO (Orientação n.º 2/2017). Não há tecto de euros para um bónus, nem proibição de bónus de boas-vindas, nem prazo legal para cumprimento dos termos — um bónus de boas-vindas é lícito desde que respeite o exposto, e não se lhe traz um tecto de outro país. A palavra «grátis» no nome da aposta grátis não a torna gratuita.

Jogo responsável: onde a lei dá o mecanismo, não o número

Uma afirmação útil sobre limites, antes de qualquer outra: a lei portuguesa não fixa um tecto de euros para aposta, depósito ou perda. Não há 500 € nem 1 000 € a legislar. O que a lei exige é um mecanismo: o plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador limitar os montantes depositados e as apostas realizadas, e o SRIJ diz pelo menos um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no operador onde foi definido. Quanto tempo demora a levantar um limite não está estabelecido. Os limites que o jogador define contam também para os créditos de bónus (Orientação n.º 2/2017).

Ou seja: a diferença entre uma casa que tem jogo responsável e uma que tem apenas um texto institucional é a diferença entre um botão que funciona e um rodapé. Verifica-se o botão.

A idade mínima é 18 anos. A identidade confirma-se com o Cartão de Cidadão, a Chave Móvel Digital, uma verificação em tempo real através do SRIJ ou uma cópia de documento (art. 37.º), e há uma conta por pessoa e por sítio (art. 40.º n.º 2). Ninguém joga em anonymity.

A autoexclusão (art. 39.º) é a peça mais powerful e mais mal compreendida. Num sítio de operador, exclui esse sítio apenas. Na plataforma do SRIJ, exclui todos os sítios licenciados. O período mínimo é de três meses, até uma data escolhida ou por tempo indeterminado; terminar ou encurtar a exclusão só produz efeitos um mês depois da comunicação. A exclusão de período fixo suspende a conta e permite levantamentos; a indeterminado cancela a conta e o saldo segue para a conta de pagamento do jogador. Durante uma exclusão, ninguém abre conta. Sítios não licenciados não estão ligados ao registo de autoexclusão — quem se autoexclui de um não sente o efeito nos outros.

«Proibição» é outra coisa: barra a entrada em salas de casino terrestres, e nunca se funde com a autoexclusão online. A linha de ajuda é a Linha 1414 — SOS Jogador (ICAD), dias úteis das 10:00 às 18:00, gratuita e confidencial.

Duas marcas deste conjunto mostram a diferença entre um mecanismo e um atalho. A Placard.pt disponibiliza ferramentas para impor limites de apostas, depósitos e perdas, e a sua autoexclusão tem a duração mínima de três meses — o mesmo piso legal, com um botão visível. A app da LeBull remete diretamente para a autoexclusão da página do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e de valor. Uma está a dar-te os teus próprios limites; a outra está a mandar-te para o regulador. As duas cumprem a lei; só uma a cumpre no momento em que a pessoa precisa dela.

O calendário: por que razão o basebol se joga em outubro

O que torna o basebol um desporto de apostas não é a sua imprevisibilidade — é a sua calendarização. Uma época regular de 162 jogos por equipa, de abril a setembro, transforma o basebol num mercado permanente durante meses em que a maioria das ligas europeias está a acabar; depois October arrives e a concorrência desaparece. Para quem aposta, essa assimetria explica duas coisas: a disponibilidade dos mercados durante a época e a concentração de liquidez nas pós-época.

A Major League Baseball tem 30 equipas, 29 nos Estados Unidos e 1 no Canadá, repartidas em partes iguais pela National League e pela American League, e cada equipa joga 162 jogos na época regular. Não é uma liga global nem uma liga europeia: é uma liga norte-americana.

O playoff leva seis equipas de cada liga a um torneio de quatro rondas em outubro, que termina com a World Series à melhor de sete jogos entre os campeões das duas ligas. É aqui que a «modalidade» da aposta muda de natureza: na época regular, quemosing along works com mercados de-spread de partida, total de jogos e runs; nos playoffs, a eliminação é imediata e o risco de uma série curta é real. Um mercado de «vencedor da World Series» decidido na headquarters de desempate da Liga Nacional resolve-se por critério matemático; as odds que os sites mostram antes de a data do jogo não são o resultado, mas a probability de chegar lá. Vale a pena ter clareza antes de submeter.

Para servir de referência histórica, dois marcos. Os New York Yankees ganharam o maior número de títulos da World Series, com 27 — é o palmarès que qualquer página de histórico mostra primeiro. E os Los Angeles Dodgers venceram a World Series de 2025 por 4-3 frente aos Toronto Blue Jays, tendo fechado a série a 1 de novembro de 2025 com uma vitória por 5-4 em 11 entradas no jogo 7; Yoshinobu Yamamoto foi o MVP. Onze entradas é o genre do basebol — um jogo que acaba quando acaba, e é por isso que o mercado de «total de entradas» existe.

E duas regras que qualquer apostador de basebol deve conhecer para não errar na leitura de um jogo: um jogo tem nove entradas, com três outs por meia entrada; se o resultado estiver empatado após nove entradas, jogam-se entradas extra. Três strikes dão um strikeout e quatro bolas dão uma base por bolas (walk); cada equipa tem nove jogadores em campo. A WBSC — World Baseball Softball Confederation — é o organismo internacional que rege o desporto, distinto da MLB. Quem procura «o calendário do baseball» deve saber que a liga profissional norte-americana e a organização internacional são coisas diferentes.

O panorama das oito casas de apostas

Há 19 marcas na lista do SRIJ e treze com licença de apostas à cota. Escolhi oito para comparar, todas com licença e todas a operar no seu próprio .pt. Escolher não é recomendar: uma posição numa comparação não é uma licença.

Casa Licença e entidade titular O que os termos próprios dizem
Solverde SRIJ n.º 024 · Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. Aposta desportiva mínima de 0,10 €; sem máximo fixo, depende do evento, do tipo e do mercado; ganhos pagos em 15 minutos no máximo; sem Cash Out
ESC Online SRIJ n.º 008 · Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. Freebets de 10 € por cada 10 € depositados, até 10 freebets (máximo 100 €); ganhos de freebet pagos em dinheiro real
bwin SRIJ n.º 002 · GOBET-Entretenimento, S.A. Transmissões em direto de futebol e eventos selecionados; depósitos por MBWay, Multibanco, PayPal, Visa, MasterCard e Apple Pay
Placard.pt SRIJ n.º 013 · SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. Aposta mínima de 0,10 €; limites de apostas, depósitos e perdas; autoexclusão mínima de três meses;(plugin) eventos com apostas em direto e cotas em tempo real
Betclic SRIJ n.º 001 · BEM Operations Limited Cash Out na app iOS; patrocínio oficial da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portugal Betclic
Casino Portugal SRIJ n.º 007 · SFP Online S.A. Depósitos e levantamentos na app; acesso aos principais eventos desportivos; mínimo 18 anos e conta registada
Betano SRIJ n.º 018 · Kaizen Gaming International Limited Bónus de boas-vindas multiproduto até 250 € em quatro etapas (30 €, 100% até 100 €, 10 €, aposta sem risco até 100 €)
LeBull SRIJ n.º 027 · Southern Stingray, S.A. Desportivo limitado a futebol, ténis e basquetebol; app centrada em telemóvel; remete para a autoexclusão do SRIJ

Solverde: a que resolve mais rápido e não faz cash out

A licença n.º 024 pertence à Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. A aposta desportiva mínima é de 0,10 € e não existe máximo fixo — depende do evento, do tipo de aposta e do mercado. Os ganhos são pagos assim que todos os eventos da aposta terminam, num prazo máximo de 15 minutos. E, no momento, a Solverde não oferece Cash Out: quem procura encerrar uma aposta antes do resultado tem de saber que aqui não encontra esse botão.

Os 15 minutos são o argumento. Num desporto como o basebol, onde uma decisão de stadium pode alterar uma entrada inteira e onde a espera por um jogo de playoffs pode ser longa, um prazo máximo de pagamento de 15 minutos é uma afirmação operacional concreta. Não elimina o Cash Out; elimina a espera depois que o resultado fecha. Quem é apostador de fim-de-semana que não quer ver o saldo congelado durante horas tem aqui um argumento forte. Quem entra e sai de partidas a meio tem um buraco.

ESC Online: o esquema de freebets mais transparente do grupo

A licença n.º 008 pertence à Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. A oferta de boas-vindas para apostas desportivas dá 1 freebet de 10 € por cada 10 € depositados, até 10 freebets (máximo de 100 €). Cada 10 € apostados em dinheiro real a cotas de 2.00 ou superiores desbloqueiam uma freebet, e os ganhos das freebets são pagos em dinheiro real.

Dois números merecem atenção. O tecto de 100 € é um tecto, não um alvo: quem deposita 100 € recebe 100 € em freebets e não mais. E a condição de 2.00 é uma condição de qualidade — só apostas a partir dessa cota desbloqueiam. Uma freebet de 10 € cujaggy só conta acima de 2.00 é uma freebet que não se pode usar para stakes pequenas e conservadoras, o que restringe onde se pode gastá-la. O pagamento dos ganhos em dinheiro real é o ponto que melhor distingue esta oferta: não é saldo de bónus recirculado.

bwin: a app com vídeo e a carteira mais Wide

A licença n.º 002 pertence à GOBET-Entretenimento, S.A. A app da bwin inclui transmissões em direto de jogos de futebol e eventos selecionados, e aceita depósitos por MBWay, Multibanco, PayPal, Visa, MasterCard e Apple Pay.

A carteira é aqui o assunto principal. Seis métodos, incluindo dois métodos de pagamento instantâneo — MBWay e Apple Pay. Para o bettor português, MBWay é o método que resolve em segundos e sem comissões; Multibanco é o multibanco; PayPal é a rede internacional. Um bookmaker que aceita MBWay e Apple Pay diz alguma coisa sobre quem pensa ter como cliente. As transmissões em direto de eventos selecionados acrescentam a camada visual do jogo em direto — útil para acompanhar as jogadas, para ver um jogo de playoffs sem sair da app. Chamar-lhe transmissão de todos os jogos de baseball seria exagero: a formulação é futebol e eventos selecionados.

Placard.pt: o nome que vale a pena não confundir

A licença n.º 013 pertence à SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., e a aposta mínima é de 0,10 €. A app para iOS permite apostar nos principais eventos desportivos, acompanhar jogos e apostas em direto e consultar cotas em tempo real. As ferramentas de limite — apostas, depósitos e perdas — e uma autoexclusão com a duração mínima de três meses completam o quadro.

Um aviso de método, porque o nome é um problema real. A Placard.pt não é a Placard da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. A Santa Casa tem os jogos sociais do Estado — Euromilhões, Totoloto, Lotaria, Raspadinha, Totobola — sob exclusividade e, em separado, a sua Placard, apostas desportivas à cota de base territorial em talões ou terminais da Santa Casa ou dos seus mediadores autorizados, sob o Decreto-Lei n.º 67/2015. O RJO exclui ambos do seu âmbito (art. 2.º n.º 2 h) e i)): a Placard da Santa Casa não é uma licença RJO. E a placard.pt é uma licenciada online, uma empresa diferente, sem bases de dados ou partilha de odds com a da Santa Casa. Confundir as duas é um erro que custa: uma não tem licença RJO; a outra é a licença n.º 013. Um nome, duas coisas.

Betclic: a que tem cash out e o maior palmarès de patrocínio

A licença n.º 001 pertence à BEM Operations Limited. A app para iOS inclui a funcionalidade Cash Out, que permite encerrar uma aposta desportiva antes de o resultado estar fechado. E a Betclic apresenta-se como patrocinadora oficial da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portugal Betclic, com acesso às principais ligas de futebol, ténis e basquetebol.

O Cash Out é a funcionalidade que a Solverde diz não ter, e é a diferença entre poder gerir uma aposta viva e esperar. Numa liga de futebol, o valor de um cash out é discutível porque o jogo acaba em duas horas. Numa pós-época de baseball, uma série vai a cinco, seis ou sete jogos, e um jogo pode passar de duas horas. Ter a porta de saída ali é outra coisa. A presença na Liga Portugal Betclic e na Federação Portuguesa de Futebol garante acesso às principais ligas, e isso coloca a Betclic no topo da lista para quem vive de futebol e ténis — e em desvantagem para quem vive de baseball.

Casino Portugal: o caminho dentro da app

A licença n.º 007 pertence à SFP Online S.A. A app permite fazer depósitos e levantamentos diretamente na aplicação e dá acesso aos principais eventos desportivos para apostar. Para apostar em apostas desportivas é preciso ter pelo menos 18 anos e uma conta registada, e o apoio ao cliente responde por correio eletrónico.

É uma descrição magra, e é honesto lê-la assim: depósitos e levantamentos dentro da app, acesso aos eventos principais, e um apoio por correio eletrónico. Sem cash out declarado, sem live-streaming, sem Promoção de bónus declarada. Para quem já opera com a conta e quer um caminho de entrada e saída simples, a app cumpre o essencial. Para quem procura transmissão em direto ou saída antecipada, não há nada nos termos que o garanta.

Betano: o bónus maior e a estrutura mais longa

A licença n.º 018 pertence à Kaizen Gaming International Limited. A oferta de boas-vindas multiproduto chega a 250 € e tem quatro etapas: na 1.ª, depositar 10 € dá 30 € para jogar (20 € em apostas grátis e 20 rodadas); na 2.ª, bónus de 100% até 100 € e 5 € em aposta grátis; na 3.ª, 10 € em aposta grátis; na 4.ª, aposta sem risco até 100 €.

A estrutura fala por si. Quatro etapas é uma sequência, não uma faitão, e cada etapa tem o seu próprio requisito. A aposta sem risco até 100 € é a etapa mais clara de ler — se a aposta não ganhou, devolve-se o valor — mas continua a ser uma aposta, não dinheiro devolvido em numerário. A oferta é declarada como multiproduto, ou seja, envolve casino e desporto: quem quer apostas desportivas tem de percorrer etapas que não são todas desportivas. O valor de 250 € é o tecto teórico da soma das etapas, não o que toda a gente recebe.

LeBull: onde o basebol não está na lista

A licença n.º 027 pertence à Southern Stingray, S.A. A app oferece apostas desportivas em futebol, ténis e basquetebol, com cotas e mercados atualizados em tempo real, numa app pensada para telemóvel. E remete para a autoexclusão da página do SRIJ, recomendando definir limites de tempo e de valor.

Aqui é preciso ser direto com quem veio procurar basebol: a LeBull tem licença de apostas desportivas em Portugal, mas o desporto que oferece é futebol, ténis e basquetebol. Não é uma crítica à casa — é uma não Correspondência com a pergunta. Para quem faz a maior parte das apostas em futebol, a app centrada em telemóvel e as cota em tempo real são o argumento; para o leitor deste texto, o LeBull aparece na lista como casa licenciada, não como casa onde se aposta baseball.

A margem: o número que nenhuma casa anuncia

É aqui que a apostas desportivas em basebol encontra o seu assunto verdadeiro. Nenhuma casa escreve a sua margem no topo da página — ela está dentro de cada cota, e só aparece quando se comparam dois lados do mesmo mercado.

O cálculo. Numa aposta a dois lados com ambas as cotas a 1,90 — um exemplo para ilustrar, não uma preço cotado —, o retorno ao jogador é 1 ÷ (1/1,90 + 1/1,90) = 1 ÷ (1,0526 + 1,0526) = 0,95. Ou seja, cerca de 95 %. A margem é o resto: 100 % menos 95 % = cerca de 5 %. Traduzido: de cada 100 € apostados neste mercado, a casa retém cerca de 5 € e devolve cerca de 95 €, sebem-haja resultado. A margem não é um imposto sobre o ganho — está embutida na própria definição da cota, e é cobrada tanto no caso em que o apostador ganha como no caso em que perde. Uma aposta de 10 € a 1,90 numaonga dessas devolve 19 € brutos ao ganhar, dos quais 9 € são lucro e 10 € são o próprio dinheiro devolvido.

Quando se vê a margem, vê-se o mercado. Cota de 1,90 contra cota de 1,90 é a versão mais barata de um mercado a dois lados. Cota de 1,50 contra 1,50 é a mesma fórmula com outro número, mas a margem sobe. O que não se pode fazer é misturar margens de mercados diferentes: a margem do 1X2 não é a margem de um mercado de total de runs, e a margem do futebol não é a margem do baseball. Uma frase como «5 % de margem» pertence a um mercado específico e a uma casa específica; sem essas duas condições, é uma generalidade que engana. E um mercado a três lados — 1X2, com três resultados possíveis — tem uma margem própria, calculada sobre os três.

Vale a pena ligar isto ao que a casa diz quando diz «melhores cotas». A expressão é verdadeira e incompleta ao mesmo tempo: ser a casa com a cota mais alta num lado pode ser exatamente a casa que tem a margem mais alta no mercado inteiro. Uma cota mais alta num mercado sem Knowing qual é o preço de mercado não é uma melhoria — é uma transferência de margem de um lado para o outro.

O que uma aposta paga de volta

Toda a aposta desportiva começa com uma definição legal, e vale a pena tê-la à mão porque é ela que dá sentido à aritmética. Uma «aposta desportiva» é uma aposta sobre um prognóstico relativo ao resultado de uma competição desportiva previamente identificada, cujo resultado é incerto e não depende da vontade dos participantes. Uma «aposta à cota» é aquela em que o apostador joga contra o operador, numa cota de 1,00 ou mais, fixada antecipadamente, e o prémio é a aposta multiplicada pela cota (art. 4.º). Cota de 1,00 ou mais: abaixo disso, nem é uma aposta à cota.

Quanto ao pagamento: numa aposta simples de valor V a uma cota C, o retorno bruto é V × C. Com V = 10 € e C = 1,90, o retorno é 19 € e o lucro líquido é 10 € × (1,90 − 1) = 9 €. Numa aposta múltipla, as cotas dos legs multiplicam-se até dar uma só cota final, e é sobre essa cota que o retorno é calculado: 10 € a duas pernas de 1,80 e 2,10 dão uma cota de 3,78 e um retorno de 37,80 €. Mas uma aposta múltipla também multiplica as probabilidades — e, salvo raríssimas em que uma perna está «certa» porgénio que já não é aposta, a margem composta de uma múltipla é maior do que a de qualquer uma das suas pernas. É por isso que a margem de uma múltipla não é a margem do mercado da perna mais barata.

Perguntas frequentes

Em que desportos e competições se pode apostar numa casa licenciada em Portugal?

A lista «Modalidades e competições» do SRIJ, atualizada a 9 de outubro de 2026, é fechada: só se aposta nas modalidades, competições e eventos que constam dela, e o regulador pode alterá-la. Inclui basebol, futebol, ténis, basquetebol, ciclismo, entre outros, e os Jogos Olímpicos. Não nomeia e-sports nem desportos virtuais. Escalar formação é proibido por lei (art. 5.º n.º 6).

Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?

Na lista de «Entidades licenciadas» do SRIJ, que à data deste texto, em 19 de outubro de 2026, nomeia 19 marcas, treze com licença de apostas desportivas à cota. Verifica-se que o sítio termina em .pt, que exibe o logótipo do SRIJ e a referência da licença, e que o nome da marca está na lista. bet365, Betway, Unibet, William Hill, 1xBet e 22bet não constam. Uma posição numa comparação não é uma licença.

Como se calcula o que uma aposta devolve?

Numa aposta simples, o retorno bruto é o valor apostado multiplicado pela cota; com 10 € a 1,90, são 19 € brutos, 9 € de lucro. Numa múltipla, as cotas das pernas multiplicam-se primeiro e o retorno é o valor apostado vezes essa cota final. O prémio de uma aposta à cota é sempre a aposta multiplicada pela cota, por definição legal (art. 4.º).

Como vejo nas cotas a margem que a casa retém?

Calcula-se o retorno ao jogador de um mercado como 1 dividido pela soma dos inversos de todas as suas cotas, e a margem é 100 % menos esse valor. Numa mercado a dois lados com 1,90 e 1,90, o retorno é cerca de 95 % e a margem cerca de 5 %. A margem é própria de cada mercado e de cada desporto — a do 1X2 não é a do total de runs.

Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?

Segundo o que foi reportado pela imprensa, os prémios pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos de quem os recebe nem declarados, mas confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista. Para prémios de um sítio não licenciado, a posição não está estabelecida. Quem paga imposto é o operador, à taxa de 8 % das importâncias apostadas (art. 90.º). A proposta de tributar excedentes acima de 500 € no IRS é proposta, não lei.

Que limites de depósito e de aposta existem numa casa licenciada?

A lei não fixa tecto de euros. Cada operador pode definir limites próprios e tem de os publicar; o Placard.pt, por exemplo, tem aposta mínima de 0,10 € e ferramentas de limite de apostas, depósitos e perdas, e a Solverde.pt também tem aposta mínima de 0,10 € sem máximo fixo. A lei exige um mecanismo: o plano de jogo responsável tem de permitir limitar depósitos e apostas, no mínimo por dia, semana ou mês, válido no operador onde foi definido. Os limites contam para os créditos de bónus.

Conteúdo criado pela equipa «semdepositobonus.com»