Legalidade e segurança

Um bónus anunciado por um operador sem licença não tem a proteção que a lei dá. Por isso, esta secção fecha o percurso com a pergunta sobre quem pode oferecer apostas.

Para a categoria «apostas desportivas à cota» é exigida licença do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), do Turismo de Portugal. O operador licenciado usa um site .pt e consta da lista de entidades licenciadas; licença estrangeira não vale em Portugal, e marca .com fica fora do regime, seja qual for a exibição.

A idade mínima é 18 anos. Em site sem licença, o jogador não tem a proteção do SRIJ: não há registo de autoexclusão nem via de recurso.

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