Casas de apostas com criptomoedas em Portugal: o teste da licença

Updated Outubro 2026

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Portugal tem uma lista de entidades autorizadas a explorar apostas online. As casas que a Shut — pardona-me o Researchers, as que constam dela — e só elas. O resto é matemática de blockchain applied a um mercado que, em Portugal, nunca foi summaryizado.

29 de Outubro, 2026 — dados verificados contra a lista de Entidades Licenciadas do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos), atualizada a 19 de outubro de 2026.

Enquadramento: o que a lei exige antes da primeira aposta

Uma casa de apostas que serve jogadores em Portugal não precisa apenas de uma licença estrangeira, nem de uma licença de casino, nem de tecnologia de pagamento. Precisa de uma licença da categoria «apostas desportivas à cota», emitida pelo SRIJ, e tem de servir o país a partir de um sítio com domínio .pt — art. 28.º n.º 1 do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO, Anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril). Uma licença obtida noutro país não vale cá (art. 9.º n.º 3). O sítio tem de exibir o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º).

O QUE SE PODE APOSTAR, e este é o ponto que a maioria dos jogadores ignora, está fechado. Só se pode apostar nas modalidades, competições e eventos que o SRIJ aprova (art. 5.º n.º 5), e apostas online não reguladas são proibidas (n.º 4). A lista «Modalidades e competições», atualizada a 9 de outubro de 2026, permite apostas simples e múltiplas, pré-evento ou em direto, mas apenas nos tipos de resultado que marca para cada momento. No futebol, por exemplo, o «próximo marcador» e os mercados do prolongamento e dos penáltis existem só em direto, o «pontapé de saída» só antes do jogo, e os mercados rápidos «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» não são permitidos. A lista não nomeia e-sports nem desportos virtuais — o que significa que um betsite que os oferece está a operar fora da lista, não que uma lei os proíba. Categorias de formação estão fora: é proibido apostar em eventos abaixo do escalão sénior (art. 5.º n.º 6).

A consequência prática para quem chega de fora, com uma carteira de criptomoedas e uma app de exchanges, é direta. Um betsite com .com, licença estrangeira e pagamento em bitcoin não é «internacional» — é ilegal em Portugal. A lei não está a ser picuineta: oferecer, promover ou disponibilizar jogos e apostas online em Portugal sem licença é crime, punível com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias (art. 49.º RJO).

Fundamentos: porque é que o bitcoin aparece nas apostas

O white paper do Bitcoin, assinado pelo pseudónimo Satoshi Nakamoto e intitulado «Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System», foi divulgado numa lista de correio de criptografia a 31 de outubro de 2008. A rede nasceu a 3 de janeiro de 2009, quando Nakamoto minerou o bloco inicial da cadeia, conhecido como bloco génese — e esse bloco inicial contém a mensagem «The Words 03/Jan/2009 Chancellor on brink of second bailout for banks», que se lê como comentário ao sistema financeiro. A primeira transação da história ocorreu nove dias depois: Hal Finney recebeu dez bitcoins enviados por Nakamoto.

O que interessa a um apostador não é a mensagem do bloco génese. É o que a tecnologia faz: um registo público, imutável, distribuído por milhares de nós. A validação faz-se por prova de trabalho com o algoritmo SHA-256, e o processo chama-se mineração. Em média cria-se um bloco novo a cada 10 minutos; a dificuldade é recalibrada a cada 2016 blocos, cerca de duas semanas. A emissão está limitada a 21 milhões de bitcoin, a recompensa por bloco corta a meta de 210 000 em 210 000 blocos, e a emissão total deverá concluir-se por volta de 2140. Desde 19 de abril de 2024, cada bloco novo paga 3,125 bitcoins.

E porque é que isso interessa a quem aposta? Porque a blockchain resolve um problema que as apostas têm: a identidade. Um casino sem identidade emite fichas; uma blockchain regista tudo o que entra e sai de um endereço sem o nome do dono. É a mesma tecnologia que, na outra face, torna um pagamento irreversível. Um cartão permite um reembolso; um endereço de bitcoin não devolve. A Nevada nunca exigiu que um jogador provasse quem é. Portugal exige (volta ao enquadramento).

O que a lei diz — e não diz — sobre a Litecoin e a tributação

Há uma confusão frequente que convém desfazer: a fiscalidade das criptomoedas e a fiscalidade das apostas são coisas separadas, e misturá-las produz erradas.

A Autoridade Tributária e Aduaneira tem um folheto sobre criptoativos onde cita o Bitcoin como exemplo de criptomoeda em alta, ao lado de Ether, Ripple e Litecoin. Nesse mesmo folheto fica claro: em Portugal, as mais-valias positivas com criptoativos que não estejam excluídas de tributação são tributadas à taxa autónoma de 28 %, podendo o contribuinte optar pelo englobamento na declaração anual de IRS. E os ganhos e perdas com a alienação de criptoativos que não sejam valores mobiliários, detidos por um período igual ou superior a 365 dias, estão excluídos de tributação em IRS.

Traduzido para quem aposta: se vendes bitcoin com mais-valia depois de o deter um ano ou mais, não pagas IRS sobre isso. Se o venderes antes disso, podes pagar 28 %. Isto é sobre o bitcoin, não sobre a aposta.

Quanto aos ganhos das apostas, a resposta é diferente. Um operador licenciado aplica o Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) de 8 % sobre as stakes — o valor apostado, mais qualquer comissão cobrada —, não sobre a receita bruta (art. 90.º RJO). A escala progressiva de 8 % a 16 % que se lê em artigos antigos foi revogada: escreva-se 8 % e pronto. Do lado do jogador, sob as regras tal como estavam em outubro de 2026, os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos de quem os recebe e não são declarados — mas isso é uma notícia de imprensa, não uma confirmação numa página da Autoridade Tributária, por isso a conclusão honesta é uma só: confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista.

E a pergunta que os jogadores fazem — e que ninguém faz direito: e os ganhos de sites sem licença? A posição não está estabelecida. Não escreva «sem imposto», não escreva «tributável». Não sabe.

O ponto do enquadramento, resumido: a lei portuguesa não tem uma linha específica sobre criptomoedas nas apostas. Nem as proíbe, nem as autoriza. Não se pode escrever «o bitcoin é ilegal em apostas» nem «o bitcoin está autorizado». O que se pode dizer é o que cada operador aceita nos seus próprios termos, e o que acontece a quem não tem licença nenhuma.

Jogo responsável: o mecanismo, não a promessa

A lei não impõe tecto de euros. Não existe limite legal máximo de aposta, de depósito ou de perda. O que existe é um mecanismo: o plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador fixar limites de depósitos e de apostas, e o SRIJ diz que o limite pode ser diário, semanal ou mensal — válido apenas no operador onde foi definido. Os limites que o jogador fixar contam também para os créditos de bónus (Orientação n.º 2/2017). A lei das regras lidas não fixa o prazo que demora a levantar um limite.

A autoexclusão é diferente de um limite e muito mais séria. Num sítio de operador, exclui-se esse sítio só. Na plataforma do SRIJ, excluem-se todos os sítios licenciados. O período mínimo é de 3 meses, pode ser até uma data escolhida ou indeterminado; terminar ou encurtar a exclusão só surte efeito um mês após a comunicação. Uma exclusão de período fixo suspende a conta e permite levantamentos; uma indeterminado cancela a conta e o saldo vai para a conta de pagamento do jogador. Ninguém pode abrir conta durante uma exclusão. Sítios sem licença não estão ligados ao registo de autoexclusão — quem se autoexcluiu de um betsite ilegal continua, para efeitos práticos, livre de abrir conta noutro igual. Para ajuda há a Linha 1414 — SOS Jogador (ICAD), dias úteis das 10:00 às 18:00, gratuita e confidencial.

Se precisas de ajuda para jogar, a linha liga-se. Não é fraqueza; é o mecanismo a funcionar.

Comparação: quem tem licença, e o que aceita

O SRIJ mantém a lista de Entidades Licenciadas, atualizada a 19 de outubro de 2026: 19 marcas. Treze têm licença de apostas desportivas à cota, e dessas, dez estão a operar e três estão suspensas a pedido da própria casa. Uma suspensão a pedido é uma pausa voluntária, não é revogação nem passé offshore. As restantes da lista são só casino.

O que se segue na tabela não é um ranking: são as marcas que preenchem a lista com licença de apostas desportivas à cota e um sítio .pt próprio, com o número de licença como o SRIJ o publica e o que os termos da própria casa dizem sobre o assunto.

Três coisas a ler nesta tabela. Primeira: o número de licença é a chave, não a marca. O titular da licença raramente tem o nome da marca que se vê no ecrã — e nunca se infere uma empresa a partir de outra. Segunda: quase nenhuma das casas diz algo sobre criptomoedas nos termos que se podem ler; a única que lista «Pay With Crypto» é a Solverde, e mesmo essa o diz como método de depósito e não no primeiro depósito. Terceira: o SRIJ atualizou a lista no dia 19 de outubro de 2026 e, na mesma altura, o communicated que a Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (Play Jogo Limited) passesaram a ser entidades autorizadas, com licenças emitidas em 24 de julho de 2026 — o que mostra que a lista muda com frequência e que vale a pena confirmá-la.

Um lugar nesta lista não é uma licença, e uma licença não é um aval de qualidade. SRIJ supervisiona o sector, não garante o ganho.

BETCLIC — o cash out que decide cedo, e o fast bet que não espera

A Betclic tem a licença SRIJ n.º 001, «apostas desportivas à cota», com o titular BEM Operations Limited, e corre no seu sítio .pt próprio. É a casa da lista que empurra mais a tecnologia de captura: a app de iOS inclui Cash Out, que permite encerrar uma aposta desportiva antes de o resultado estar fechado, e o modo FastBet para apostas em direto, em que a aposta fica confirmada em apenas três toques no ecrã. O Multiboost aumenta as cotas das apostas múltiplas até +50% em ganhos, e o Supersub dá a aposta como ganha se o suplente do marcador escolhido fizer um golo.

Isto resolve uma coisa concreta: quem aposta em direto sabe que cada segundo de hesitação é um segundo de cota que já passou. Três toques é a diferença entre entrar e ficar a ver. E o Cash Out devolve a Doubt, aquele momento em que o jogo já virou mas a aposta ainda não. O Multiboost, esse, é uma histories à parte — cortar mal a cota de um mercado é o truque clássico, mas aqui é a casa que o empurra, o que é coerente com o resto do perfil: uma marca que vive da velocidade e de dar controlo. O truque é que o Cash Out não é uma rumah booleana certa — é uma reavaliação feita pela casa, que tem todo o interesse em oferecer pouco. Vale a pena estar ciente disso antes de tocar no botão verde.

VEREDITO: a Betclic é a opção mais forte da lista para quem aposta em direto e quer decidir antes do apito. Três toques e cash out são promessa real, não slogan. O único senão: opções de bónus não estão no mesmo nível das casas mais agressivas — quem caça promoções não a vai encontrar aqui. Mas quem o que quer é entrar rápido e poder sair antes, é a melhor escolha da lista.

Betano — a oferta mais pesada da lista

A Betano tem a licença SRIJ n.º 018, com o titular Kaizen Gaming International Limited. É a casa com a oferta de boas-vindas multiproduto mais ambiciosa das oito: chega a 250 € e tem quatro etapas. Na 1.ª, depositar 10 € dá 30 € para jogar (20 € em apostas grátis e 20 rodadas); na 2.ª, bónus de 100% até 100 € e 5 € em aposta grátis; na 3.ª, 10 € em aposta grátis; na 4.ª, aposta sem risco até 100 €.

Quatro etapas é quatro vezes mais Requirement do que uma pessoa real vai cumprir. É a estrutura clássico do bónus: o número no topo da página é bonito, e o caminho até ele é feito de quatro steps que conduzem cada uma a um bloqueio novo. Quem cumprir as quatro vai ter de gastar um volume de apostas considerável antes de sacar qualquer coisa — e cada aposta carrega margem, que é dinheiro que sai da mesa. O valor de topo (250 €) é real, mas é uma promessa condicionada; o que se gasta a chegar lá é que a maioria dos jogadores não faz as contas. Isto não significa que Betano é má casa — significa que a oferta é pesada, do tipo que só compensa a quem apostaria de qualquer forma e tem volume.

VEREDITO: a Betano é a casa certa para quem quer o bónus maior e tem disciplina para desbloquear as quatro etapas. Para quem tem pequenas stakes e pouco tempo, o bónus fica pelo caminho — a taxa de conversão de quatro etapas em apostas é baixa. Judge o bónus pelo custo de desbloquear, nunca pelo número de topo.

Solverde — a única da lista que diz «Pay With Crypto»

A Solverde tem a licença SRIJ n.º 024, com o titular Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. E é aqui que a pesquisa toca o assunto da chave: nos termos da casa, a Solverde aceita depósitos por Multibanco, MB WAY, Maestro, Visa, Mastercard, Skrill, Neteller, PayPal, Apple Pay, Pay With Crypto e Paysafecard. PayPal e Pay With Crypto não estão disponíveis no primeiro depósito.

Isto é importante, e é a razão de esta casa estar nesta lista. A Solverde é, das oito, a única cujos termos disponíveis mencionam «Pay With Crypto» — quer dizer: é a única onde um jogador português pode, nos próprios termos da casa, usar cripto para depositar. E logo numa condição que molha: não no primeiro depósito, o que significa que é preciso entrar com dinheiro tradicional primeiro para desbloquear a via cripto. Uma condição que parece burocracia é, na verdade, o desenho do compliance — o operador quer saber quem é o titular da conta antes de ligar a carteira a ela. Ainda assim, é a resposta honesta à pergunta que Many traz: dentro do sistema licenciado, há uma casa que aceita*e recompra*e* cripto, e há sete que nos termos legíveis não dizem nada. As restantes sete podem aceitar e podem não aceitar; o que se sabe é que os seus termos não o anunciam. O que ninguém sabe, e que é onde o risco mora, é se uma marca sem-btnão não anuncia cripto.

VEREDITO: se a tua pergunta é «posso apostar com bitcoin num sítio com licença SRIJ?», a resposta documentada é sim, na Solverde, e só depois do primeiro depósito feito por outro meio. É um avanço modesto — não é um betsite cripto, é uma casa portuguesa com uma via cripto — mas é a única coisa honesta que se pode dizer.

Placard.pt — a aposta mínima de 10 cêntimos

O Placard.pt tem a licença SRIJ n.º 013, «apostas desportivas à cota», com o titular SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. Esta é uma casa que vale a pena distinguir de todas as outras — porque «Placard» é um nome com dois significos. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa corre o Placard de aposta desportiva de base territorial em talões e terminais, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 67/2015, e o RJO exclui esse regime do seu âmbito (art. 2.º n.º 2 h) e i)). O placard.pt é uma licença online do RJO, gerida por outra empresa, sem bases de dados nem odds partilhadas com a Santa Casa. Dois Placard, dois regimes, dois operadores.

Nos seus termos, o Placard.pt fixa a aposta mínima em 0,10 €, e o valor máximo e mínimo das apostas desportivas é definido pelo operador e pode variar com os limites do evento. O que interessa aqui é a lei por trás: as regras de execução do RJO não fixam aposta mínima nem máxima — cada operador licenciado pode estabelecer as suas, publicá-las no sítio e aplicá-las igualmente a todos os jogadores (Orientação n.º 1/2017). Ou seja, os 0,10 € não são um direito: são a escolha desta casa. O Placard.pt disponibiliza ferramentas para impor limites de apostas, de depósitos e de perdas, e a autoexclusão tem duração mínima de três meses.

Dez cêntimos numa aposta é uma porta de entrada baixa — boa para quem quer testar uma estratégia sem arriscar dinheiro a sério, má para quem vê a aposta como entertainment e acha que a casa está a protectê-lo. Aposta mínima baixa não é sinal de pobreza; é sinal de microbets, e microbets com margem de casa são onde o volume esconde o custo.

VEREDITO: o Placard.pt é a escolha de quem quer entrar com pouco e ficar num ambiente com ferramentas de limite prontas a usar. A aposta mínima de 0,10 € não éstorm protection nenhuma — a margem da casa cobra em cada uma das apostas, por mais pequenas que sejam. E atenção ao nome: este não é o Placard da Santa Casa.

ESC Online — freebets em vez de bónus em dinheiro

A ESC Online tem a licença SRIJ n.º 008, com o titular Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. A oferta de boas-vindas para apostas desportivas é a mais transparente das oito: dá 1 aposta grátis de 10 € por cada 10 € depositados, até 10 apostas grátis (máximo de 100 €). Cada 10 € apostados em dinheiro real a cotas de 2.00 ou superiores desbloqueiam uma aposta grátis, e os ganhos das apostas grátis são pagos em dinheiro real.

Leiam-se os três números: 10 € de aposta grátis, 10 € de requisitos por cada, e uma cota mínima de 2.00. É o mecanismo clássico da aposta grátis — a stake da aposta grátis em si não volta, o valor está no ganho, e por isso a cota tem de ser alta o suficiente para o vale a pena. A condição mais interessante é a das freebets em dinheiro real: os ganhos pagam-se em dinheiro, o que reduz a armadilha de teres de reinvestir o ganho para o sacar. É mais honesto que um bónus de 100% com rollover. Não é muito — 100 € é o topo — mas é legível.

VEREDITO: a ESC Online é a casa para quem prefere um bónus fácil de perceber a um bónus grande com quatro etapas. Aposta grátis com ganhos em dinheiro real é a forma mais limpa de promoção neste mercado. O valor é modesto, a cota mínima de 2.00 é razoável, e nada disto exige ginástica de requisitos.

bwin — MB WAY, quatro minutos e sem levantamentos

A bwin tem a licença SRIJ n.º 002, com o titular GOBET-Entretenimento, S.A. O que os termos da casa dizem sobre a via de pagamento mais usada em Portugal é concreto e útil: os depósitos por MB WAY têm limite mínimo de 5 € por transação, são creditados instantaneamente, o pagamento tem de ser confirmado na app MB WAY em 4 minutos, e o MB WAY não está disponível para levantamentos.

O número dos 4 minutos é o detalhe operacional de toda a casa: o depósito entra no saldo em segundos, mas se o jogador não confirmar na app dentro de 4 minutos, o dinheiro fica pendurado. É uma daquelas regras que só se descobrem no momento em que atrapalha. O número dos 5 € é um piso baixo, tipicamente mais baixo do que o MB WAY costuma cobrar — bom para quem testa. E o facto de MB WAY não estar para levantamentos é a Constraints correcta: o deposita e levanta-se por vias diferentes.

VEREDITO: a bwin é a casa certa para quem entra e sai com MB WAY e quer ver o saldo creditado no instante. O que fica por saber, do ponto de vista desta chave, é o que a bwin faz com criptomoedas — os termos legíveis não dizem nada, e isso não é um sim nem um não. Quem quer cripto tem a Solverde.

LeBull — o caminho mais curto até à autoexclusão

A LeBull tem a licença SRIJ n.º 027, com o titular Southern Stingray, S.A. A app desta casa tem uma particularidade: remete para a autoexclusão da página do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e de valor. Não é um extra — é uma ponte. A autoexclusão na plataforma do SRIJ exclui de todos os sítios licenciados, e o período mínimo é de três meses. Uma app que leva o jogador directamente ao registo nacional poupa o trabalho de o fazer sítio a sítio.

Ora, a violação é que a app trata o jogo responsável como funcionalidade de topo, não como letra miúda. Numa casa onde a responsável não está na app, o jogador tem de saber que existe um registo nacional — e nem todos sabem. Aqui está a três toques. É uma coisa pequena no ecrã e enorme na prática, porque a autoexclusão só funciona se se chegar lá. E a Legística em si — limite de tempo, limite de valor — é o mecanismo que a lei exige e que muitos operadores tratam como um campo obrigatório em vez de uma ferramenta.

VEREDITO: a LeBull é a casa que mais leva a sério a ligação entre app e mechanisms de protecção. Para quem já decide jogar, faz sentido. Para quem quer cripto, os termos legíveis nada dizem sobre o assunto — a LeBull não se apresenta como uma casa de criptomoedas.

Casino Portugal — registo sem depósito

A Casino Portugal tem a licença SRIJ n.º 007, com o titular SFP Online S.A. É uma marca que, pelo nome, se diria casino-first com bookmaker atrás — e há que ter cuidado com essa leitura, porque uma licença de casino nada diz sobre a operação de apostas. A verdade é que tem as duas: licença n.º 007, «apostas desportivas à cota». O que os termos da casa anunciam é uma oferta de registo sem depósito: 20 freespins ou 2 € em aposta grátis, a pedir à equipa.

Uma oferta sem depósito é a mais suave de todas — não há dinheiro a arriscar. Mas «2 € em aposta grátis» é o valor mais pequeno de toda a lista, e os freespins são de casino, não de apostas. Um novato que se registe achando que vai receber uma aposta grátis de dezenas de euros vai levar com a realidade. E há um aviso válido para todo o sector: Casino Portugal é uma das três da lista que o SRIJ dava como suspensas a pedido da sua própria casa em outubro de 2026 — uma pausa voluntária, não um problema. Ainda assim, quem se registar num site suspenso vai encontrar a casa fechada.

VEREDITO: a Casino Portugal é a opção de entrada sem risco — sem depósito, sem euros investidos —, mas com a menor compensação de toda a lista e, no estado em que estava, uma-volatile. Quem quer uma primeira aposta grátis a sério, a ESC Online dá mais.

Factos, limites e o que uma casa sem licença lhe faz

Antes de fechar, três Facts que valem por si e que valem para qualquer uma das oito.

O IEJO. O operador licenciado paga um imposto especial de jogo online de 8 % sobre as stakes — o valor apostado, mais qualquer comissão —, não sobre o que ganha (art. 90.º RJO). Os créditos de bónus usados como aposta contam para as stakes. Isto significa que, em cada euro que circula no mercado LICENCIADO, oito cêntimos são pagos em imposto. Em cada aposta simples de 10 €, 80 cêntimos.

Os limites. A lei não fixa mínimos nem máximos de aposta (Orientação n.º 1/2017 — cada operador establish os seus e publica-os). A aposta mínima de 0,10 € do Placard.pt é a escolha de uma casa, não um direito dado pela lei. O que a lei obriga é o mecanismo de auto-limitação: diário, semanal ou mensal, no operador onde foi definido, e a contar para créditos de bónus. A identidade é verificada com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, uma verificação em tempo real através do SRIJ ou cópia de documento (art. 37.º), e há uma conta por pessoa por sítio (art. 40.º n.º 2). Registo exige NIF e os identificadores da conta de pagamento do próprio jogador; os levantamentos vão só para lá; os instrumentos de pagamento são eletrónicos, em euros, emitidos por prestadores autorizados e identificam o pagador (art. 42.º). Sem jogo anónimo. E o operador não pode emprestar dinheiro ao jogador.

O bloqueio. O SRIJ notifica o operador ilegal para parar em 48 horas e, se não parar, notifica os prestadores de serviços intermediários, que têm de tornar o acesso impossível em mais 48 horas (arts. 47.º e 31.º). Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 1739 notificações a operadores ilegais, 2930 sítios notificados a prestadores e 71 participações ao Ministério Público — notificados para bloqueio, não «bloqueados», que é a diferença. Um jogador num sítio sem licença não tem protecção legal nem acesso às ferramentas dos operadores licenciados. E o SRIJ avisa que um jogador num sítio ilegal pode enfrentar uma contraordenação, com coima entre 2500 € e 25 000 € — uma classificação que atribuímos ao SRIJ, que não é uma coima já aplicada por ninguém.

Perguntas frequentes

Podem as casas de apostas licenciadas em Portugal aceitar criptomoedas?

Podem, se os seus termos disserem que sim, porque a lei não tem uma linha específica sobre criptomoedas nas apostas — nem as proíbe nem as autoriza. Na prática, das oito casas aqui revistas, só a Solverde lista «Pay With Crypto» entre os métodos de depósito, e mesmo essa o exclui do primeiro depósito. Isto não torna uma casa licenciada menos legal: a licença é o que a torna legal, e a questão das criptomoedas é uma escolha comercial de cada operador.

Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?

Na lista de Entidades Licenciadas do SRIJ, atualizada a 19 de outubro de 2026. A licença de apostas desportivas à cota é uma categoria separada (art. 5.º n.º 1 a), e cada licença é separada (art. 12.º n.º 1). No sítio, o logótipo do SRIJ e a referência da licença têm de estar visíveis (art. 30.º). Uma licença estrangeira não vale em Portugal (art. 9.º n.º 3). Ter um lugar numa lista de comparação não é ter licença.

Porquê que uma casa de apostas licenciada exige a verificação da identidade?

Porque a lei obriga. A identidade é verificada com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, uma verificação em tempo real através do SRIJ ou cópia de documento (art. 37.º), e só existe uma conta por pessoa por sítio (art. 40.º n.º 2). O registo exige NIF e os identificadores da conta de pagamento do próprio jogador. Sem esta verificação, não há autoexclusão fiável nem limites fiáveis — o que, no fundo, é o que protege o jogador.

Que limites de depósito e de aposta existem numa casa de apostas licenciada em Portugal?

Nenhum em euros — a lei não fixa tecto máximo de aposta, depósito ou perda. O que obriga é o mecanismo: o plano de jogo responsável do operador tem de deixar o jogador fixar limites de depósitos e apostas, e o SRIJ diz que podem ser diários, semanais ou mensais, válidos só no operador onde foram definidos. As regras de execução não fixam aposta mínima nem máxima (Orientação n.º 1/2017), por isso a aposta mínima de 0,10 € do Placard.pt é escolha da casa, não regra geral.

O que arrisca quem aposta numa casa de apostas sem licença do SRIJ?

Risco legal: oferecer apostas online em Portugal sem licença é crime, punível com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias (art. 49.º RJO). O SRIJ avisa que um jogador num sítio ilegal pode enfrentar uma contraordenação com coima entre 2500 € e 25 000 €, classificação que é do SRIJ e não uma coima já aplicada. Quem joga assim perde ainda as protecções todas: sem autoexclusão nacional, sem limites, sem supervisão, sem possibilidade de reclamar.

Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?

O operador pago, sim: 8 % de IEJO sobre as stakes, não sobre a receita bruta (art. 90.º RJO), e os créditos de bónus usados contam como stakes. O jogador, não é assim tão claro: sob as regras tal como estavam em outubro de 2026, os ganhos de um operador licenciado não eram tributados nas mãos de quem os recebia nem declarados — mas isto vem de uma notícia de imprensa, não de uma página da Autoridade Tributária, por isso confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista. E atenção: isto é sobre apostas, não sobre a venda de bitcoin, que tem regras fiscais próprias.

Conteúdo criado pela equipa «semdepositobonus.com»