Onde e como apostar na Serie A a partir de Portugal

Updated Outubro 2026

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29 de Outubro, 2026 — dados verificados junto do SRIJ, na lista de entidades licenciadas de 19 de outubro de 2026, e nos termos e condições publicados por cada operador.

Enquadramento legal: uma licença, dois sites, zero atalhos

Uma casa de apostas que sirva um apostador em Portugal tem de ter licença do SRIJ — o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal — na categoria «apostas desportivas à cota». Nada mais substitui isso. Uma licença estrangeira não é válida em Portugal (art. 9.º n.º 3 do RJO), o que significa que a marca que conhece de outro mercado do mundo precisa de uma autorização portuguesa própria antes de aceitar um euro português.

O regime que sustenta tudo isto é o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, Anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril. Duas regras do artigo 5.º moldam a oferta inteira: sem licença,’explorar jogos e apostas online é proibido (n.º 4), e o que pode ser apostado está fechado numa lista de modalidades, competições e eventos que o SRIJ aprova e pode alterar (n.º 5). Uma aposta que não conste da lista não está legalizada; não está «disponível com Restrictions», está fora.

Duas condições verificam-se antes do depósito. O site tem de estar sob .pt, com todos os acessos vindos de Portugal redirecionados para lá (art. 28.º n.º 1), e tem de exibir o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º). Ver os dois sinais no rodapé do site leva menos de um minuto e separa o que opera dentro do regime do que opera fora dele.

O titular da licença raramente coincide com a marca comercial. A bwin.pt é operada pela GOBET-Entretenimento, S.A.; a betclic.pt pela BEM Operations Limited; a betano.pt pela Kaizen Gaming International Limited. Deduzir a empresa a partir do logótipo é um erro que se repete com frequência — quem tem a licença é quem consta na lista, e o nome comercial é apenas a fachada.

Em 30 de julho de 2026 o SRIJicolor macio que a Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (Play Jogo Limited) passaram a ser entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal, com licenças emitidas em 24 de julho de 2026. Duas entradas novas numa lista que, a 19 de outubro de 2026, nomeia 19 marcas, das quais 13 detêm a licença de apostas desportivas à cota: 10 em atividade e 3 suspensas. Uma suspensão é uma pausa pedida pelo próprio operador — não é revogação, não é saída do país, e não muda nada para o apostador enquanto durar.

Bet365, Betway, Unibet, William Hill, 1xBet e 22bet não constam da lista. Nunca os chame de licenciados em Portugal.

Uma licença dura três anos, renovável por períodos de três, e exige garantias de 500 000 € e 100 000 €. A idade mínima é 18 anos, a identidade é verificada com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, verificação em tempo real através do SRIJ ou cópia de documento (art. 37.º), e há uma conta por pessoa por site (art. 40.º n.º 2). Sem jogo anónimo: o registo exige NIF e os identificadores da conta de pagamento do próprio jogador, e os levantamentos só podem regressar a essa conta. Um operador não pode fazer empréstimos a um jogador (arts. 37.º, 38.º, 40.º e 42.º).

Prevenção e salvaguarda: onde está o limite que a lei não põe

A confusão mais comum sobre as apostas em Portugal é a ideia de um tecto legal em euros. Não existe. O RJO não fixa um limite máximo de depósito, de aposta ou de perda. O que impõe é um mecanismo: o plano de jogo responsável da operadora tem de permitir ao jogador limitar os valores depositados e as apostas colocadas, e o SRIJ exige que esse mecanismo aceite pelo menos um limite diário, semanal ou mensal — válido apenas na operadora onde foi definido. Os limites que o jogador impõe contam também para os créditos de bónus (Orientação n.º 2/2017).

É um sistema que devolve o controlo ao jogador em vez de o retirar, mas desloca o trabalho para ele: quem não definir um limite está a aceitar o comportamento sem teto. Verificar onde e como se cumpre essa obrigação é mais informativo do que procurar uma linha sobre um valor máximo que ninguém vai encontrar — e, quando a plataforma apenas menciona o mecanismo, quem procura um número tem de ir buscá-lo à área de conta.

A autoexclusão (art. 39.º do RJO) é a outra peça, e a diferença entre as duas vias importa mais do que a palavra sugere. Feita no site de uma operadora, barra apenas esse site. Feita na plataforma do SRIJ, barra todos os sites licenciados. O período mínimo é de três meses, até uma data escolhida ou por prazo indeterminado; terminar ou encurtar uma exclusão só produz efeitos um mês após a comunicação. Uma exclusão de prazo fixo suspende a conta e permite levantamentos; uma por prazo indeterminado cancela a conta e o saldo vai para a conta de pagamento do jogador. Durante uma exclusão, ninguém abre conta. O Placard.pt disponibiliza ferramentas de limite de apostas, depósitos e perdas, e aplica a autoexclusão com a duração mínima de três meses — no piso legal, sem espaço acima.

Quem procura ajuda tem a Linha 1414 — SOS Jogador (ICAD), gratuita e confidencial, em dias úteis das 10:00 às 18:00. E há um registo público que importa: o SRIJ mantém o registo central de autoexcluídos e de jogadores impedidos por tribunal (art. 47.º). Um site sem licença não está ligado a esse registo — é a diferença prática entre estar dentro do regime e estar fora dele.

Do lado da publicidade, o art. 21.º do Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90) está em vigor: a publicidade de jogos e apostas tem de ser socialmente responsável, proteger menores e grupos vulneráveis, não apelar a ganhos fáceis, não sugerir sucesso, estatuto social ou aptidões especiais, e não incentivar o jogo excessivo. Não pode dirigir-se a menores nem aparecer em escolas ou instalações de menores, ou a menos de 250 metros delas, nem estar associada a empréstimos. O que a lei não fixa: janela de emissão na televisão ou rádio, proibição de influencers, proibição de patrocínio, texto de aviso obrigatório. Patrocinar clubes e ligas é prática de mercado, não norma legal — as iniciativas parlamentares de setembro de 2025 e junho de 2026 sobre publicidade, influencers e patrocínio são propostas, não lei.

Quanto aos bónus, há orientação, não lei: os termos devem mostrar a parte de cada aposta paga a partir de «saldo real» e de «saldo de bónus», e o volume mínimo de jogo em dinheiro real para usar um bónus não pode exceder o valor do bónus (Orientação n.º 1/2020); as promoções atribuem apenas bónus ou créditos, nunca convertidos diretamente em dinheiro (Orientação n.º 2/2018); os créditos de bónus contam para os limites autoimpostos e como apostas para efeitos de IEJO (Orientação n.º 2/2017). Não há tecto em euros para um bónus, nem proibição de bónus de boas-vindas, nem prazo máximo para cumprir as condições.

Modalidades e competicoes: o que a lista de 9 de outubro de 2026 abre

A lista «Modalidades e competições» do SRIJ, atualizada a 9 de outubro de 2026, permite apostas simples e múltiplas, pré-evento ou ao vivo. Apostas ao vivo existem — mas só nos tipos de resultado que a lista assinala para esse momento, e a diferença entre as duas coisas decide se um mercado está disponível ou não.

No futebol a lista separa os mercados por momento. «Próximo marcador» e os mercados de prolongamento e de jogo de penalidades são exclusivamente ao vivo. «Pontapé de saída» é exclusivamente pré-evento. A maior parte dos outros mercados — 1X2, golos, cantos, handicap, resultado exato, primeiro marcador — está permitida nos dois momentos. E os mercados rápidos de «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» não são permitidos.

Os desportos na lista: andebol, atletismo, badminton, basebol, basquetebol, ciclismo, críquete, dardos, desportos de inverno, desportos motorizados, futebol americano, futebol, futebol de praia, futsal, golfe, hóquei em campo, hóquei em patins, hóquei no gelo, MMA, padel, pólo aquático, rugby, snooker, surf, ténis, ténis de mesa, voleibol, voleibol de praia, e os Jogos Olímpicos. A lista não nomeia e-sports nem desportos virtuais — o que se escreve é que a lista de 9 de outubro de 2026 não os nomeia, nunca que a lei os proíbe. Política e prémios de entretenimento também ficam de fora.

Duas proibições fecham o quadro. As categorias de formação estão fora: apostas sobre qualquer evento, teste ou competição abaixo do escalão sénior são proibidas (art. 5.º n.º 6). E quem pode influenciar o resultado — oficiais, treinadores, atletas, árbitros, agentes — não pode apostar em eventos a que esteja ligado (art. 6.º i)).

As regras de execução não fixam aposta mínima nem máxima. Cada operadora licenciada pode Establish as suas, publica-as no site e aplica-as igualmente a todos os jogadores — limitar ou condicionar a aposta de um jogador ou de um grupo não é permitido (Orientação n.º 1/2017). Nenhuma cota mínima é fixada por lei.

O que está fora desta lista não é proibido por ser um jogo de casino. O Santa Casa da Misericórdia de Lisboa corre os jogos sociais do Estado — Euromilhões, Totoloto, Lotaria, Raspadinha, Totobola — sob exclusividade, e, em separado, o Placard de base territorial, em talões ou terminais, sob o Decreto-Lei n.º 67/2015. Ambos ficam fora do âmbito do RJO (art. 2.º n.º 2 h) e i)), e nenhum dos dois é uma licença do SRIJ. O Placard do Estado não é o placard.pt, que é licensee online com licença n.º 013, operada pela SAS Apostas Sociais — empresas diferentes, sem bases de dados nem Odds partilhadas. Totobola é um jogo de apostas agrupadas do Estado, não uma cota de casa de apostas.

Calendário: a Serie A é umaépoca, não um ano

A Serie A tem 20 clubes desde a época 2004/05 — antes eram 18 — e cada equipa disputa 38 jornadas em regime de ida e volta. A época decorre do final de agosto ao final de maio. O nome da competição é estruturalmente mais recente do que a tradição: o primeiro campeonato italiano disputou-se em 1898 e o primeiro título foi do CFC Génova, mas a liga chama-se Serie A desde a reforma de 1946, da qual nasceu a Lega Calcio. A organização é da Lega Nazionale Professionisti Serie A, subunidade da FIGC, a federação italiana de futebol.

A Série A 2025/26 decorreu de 23 de agosto de 2025 a 24 de maio de 2026. O campeão foi o Inter de Milão com 87 pontos. A tabela final explica por que o calendário e a margem importam: a diferença entre os três últimos lugares foi de 34 pontos para a US Cremonese, 21 para o Hellas Verona e 18 para o Pisa SC — o que significa que a Serie A do ponto de partida é ambíguo.

O critério de desempate é o detalhe que quase ninguém consulta e que decide apostas fechadas. Em caso de igualdade pontual decide o confronto direto; até à época 2005/06 disputavam-se jogos de desempate — essa prática já não existe. Num campeonato com 20 clubes e 380 partidas, a igualdade pontual entre dois clubes não é excepção, é paisagem: quem aposta num mercado de classificação vai ter de lidar com isso.

No topo, a diferença entre o campeão e o segundo lugar foi de seis pontos —87 contra 81, na fase final. É a margem que separates um título de um quase-title.

Mecanismo: o que uma Odd faz e o que fica com a casa

Uma aposta à cota é aquela em que o jogador faz jogo contra a operadora numa cota de 1,00 ou mais, fixada previamente, e o prémio é a aposta multiplicada pela cota (art. 4.º do RJO). Uma aposta simples de 20 € a 1,85 devolve 37 € se sair correcta e nada se não sair. Numa aposta múltipla, as odds das pernas multiplicam-se numa só cota final — 1,85 × 1,60 × 2,10 dá 6,216, e é sobre esse valor que se recebe. É esse multiplicar que transforma três apostas pequenas numa comb.Loading, e é a mesma operação que torna cada perga adicional uma aposta de errar por pouco.

A margem está dentro da Odd. Toma-se um Odd mercado de três resultados — 2,10, 3,40 e 3,60, um exemplo e não um preço cotado — e soma-se o inverso de cada Odd: 0,476 + 0,294 + 0,278 dá 1,048. O retorno ao jogador é 1 ÷ 1,048, ou seja cerca de 95 %. A margem é o que fica de 100 % menos isso: pouco mais de 4 % e até cerca de 5 %. Com 20 € apostados neste mercado, a casa retém em média cerca de 0,94 € por aposta — dinheiro que sai do bolso antes de o jogo começar, independentemente de a aposta ganhar ou perder. É uma média estatística sobre muitas apostas, não uma cobrança por apuesta.

O número não muda de operador para operador se a Odd for igual; muda com a Odd. É aqui que a comparação entre casas se decide: duas plataformas com a mesma Odd 1,85 no Milan-Inter dão o mesmo retorno, e a diferença entre elas não é de preço, é de serviço.

Avaliação: oito casas com licença e o que cada uma oferece

Nem toda a casa com licença cobre a Serie A da mesma forma. A lista abaixo reúne as oito marcas analisadas e o que os seus próprios termos dizem nos pontos que interessam a quem aposta no campeonato italiano.

Solverde: a aposta mais barata e a espera mais curta

O mínimo de 0,10 € por aposta desportiva é dos mais baixos entre as casas com termos publicados. Não há máximo fixo — o que limita é o evento, o tipo de aposta e o mercado —, o que na prática significa que uma aposta de 50 € num mercado de resultado exato não tropeça num tecto genérico.

Os ganhos são pagos assim que todos os eventos da aposta terminam, num prazo máximo de 15 minutos. Quinze minutos é uma promessa concreta, e num campeonato que joga três vezes por semana é a diferença entre ver o saldo concretizado antes do fim dojomada seguinte e exceção não saber nada até ao dia seguinte.

O lado menos simpático é o cash Out: a Solverde indica, de momento, que não oferece esta opção nas apostas desportivas. Num mercado específico como o jogo interrompido, não é — é uma porta fechada. O nome «sem risco» usado por outras casas para descrever a mesma função não aparece aqui, o que é preferível a um nome que promete o que o produto não tem.

O que faz desta casa uma escolha sólida não é o cash Out nem a falta dele; é o piso de 0,10 €, que torna a estratégia de múltiplas spreadadas — a que constrói cota alta com muitas pernas de risco controlado — economicamente viável. Com um mínimo de 1 €, a mesma estratégia custaria dez vezes mais em commission para o mesmo resultado.

ESC Online: a aposta grátis que não custa o que parece

A oferta de boas-vindas para apostas desportivas da ESC Online dá 1 aposta grátis de 10 € por cada 10 € depositados, até 10, num máximo de 100 €. Cada 10 € apostados em dinheiro real a cotas de 2.00 ou superiores desbloqueiam uma aposta grátis, e os ganhos das apostas grátis são pagos em dinheiro real.

Duas coisas valem aqui. A primeira é que os ganhos da aposta grátis são pagos em dinheiro real, não creditados como saldo de bónus — é uma diferença real face a muitas ofertas, em que o ganho da aposta grátis fica preso. A segunda é que é uma oferta de apostas desportivas, não casino: quem chega pelo futebol não é desviado para um bónus de slots.

A condição é a cota mínima de 2.00. Para desbloquear 10 apostas grátis com 100 € de depósitos, cada 10 € apostado tem de estar a 2.00 ou mais. Isso restringe a escolha: em mercados de 1X2, as Odds de favoritos raramente chegam a 2.00, o que empurra o jogador para as combinações mais longas e para as odds mais altas — as que têm mais probabilidade de falhar. A Orientação n.º 1/2020 limita o volume de jogo em dinheiro real exigido ao valor do bónus, mas essa exigência cobre cada aposta grátis, não a soma.

O nome «boas-vindas» aparece em todas as casas, e a substantially free bet aparece em quase todas. O que separa esta das outras não é a generosidade do número, é a série de condições: 2.00 é um piso alto, e o valor da oferta só se realiza para quem tem capital suficiente e competência para encontrar opções a esse nível.

Betano: 250 € que exigem saber ler

A oferta de boas-vindas multiproduto da Betano chega a 250 € e tem quatro etapas: na 1.ª, depositar 10 € dá 30 € para jogar (20 € em apostas grátis e 20 rodadas); na 2.ª, bónus de 100% até 100 € e 5 € em aposta grátis; na 3.ª, 10 € em aposta grátis; na 4.ª, aposta sem risco até 100 €.

Quatro etapas, e cada uma tem a sua mecânica. A aposta sem risco é diferente de uma aposta grátis: numa aposta grátis, o stake não é devolvido se perder, e numa aposta sem risco, a perda volta. São coisas diferentes na prática, e a distinção importa para quem escolhe entre as duas.

A segunda etapa merece atenção: bónus de 100% até 100 €. É o que mais chama a atenção de longe — duplicar o depósito é substancial — e o que mais exige leitura. A Orientação n.º 1/2020 exige que os termos mostrem a parte de cada aposta paga de saldo real e de saldo de bónus, e que o volume mínimo em dinheiro real nunca exceda o valor do bónus. Os termos da casa mostram-no. O que essa regra não faz é tornar o volume fácil: apostas em saldo de bónus pagam a parte de bónus a partir do saldo de bónus, o que altera a matemática real da aposta.

«Multiproduto» é a palavra-chave. Um bónus que aparece na 1.ª etapa em apostas grátis e rodadas é um bónus que mistura casino com apostas desportivas. Se o objectivo é a Serie A, as etapas que envolvem o apostas desportivas interessam — e a ordem pela qual se chega lá não é a ordem pela qual se gasta.

Casino Portugal: a aplicação que faz do desporto um item de menu

A app do Casino Portugal permite fazer depósitos e levantamentos directamente na aplicação e dá acesso aos principais eventos desportivos para apostar. Para fazer apostas desportivas é preciso ter pelo menos 18 anos e uma conta registada, e o apoio ao cliente responde por correio eletrónico.

A proposta é de convenience. Depósito e levantamento dentro da mesma aplicação eliminam o passo de sair da app para ir buscar saldo, e o acesso aos principais eventos cobre o que a maioria dos apostadores segue — as grandes Fixture da Serie A, não cada uma das 380 partidas da época.

A ausência de detalhe público nos limites de aposta é o que fica por saber. A plataforma não publica nos termos disponíveis o que qualquer outra casa publica, e é aí que a dúvida tem de ser satisfeita com a consulta directa ao operador, não com a leitura de uma página de terceiros. O correio eletrónico como canal de apoio é hoje um canal de resposta lenta para problemas urgentess — um depósito que não aparece ou uma aposta que não liquida merecem mais do que uma resposta em 48 horas.

Placard.pt: os limites mais claros de toda a lista

O Placard.pt tem uma particularidade que quase nenhuma outra casa oferece: ferramentas para impor limites de apostas, de depósitos e de perdas,-available na plataforma, com a autoexclusão a funcionar a partir de três meses. É o mínimo legal, mas é raro vê-lo declarado nos termos em vez de escondido numa área de conta — e o que o RIP legal exige é precisamente a existência deste mecanismo, não a sua divulgação.

A app para iOS permite apostar nos principais eventos desportivos, acompanhar jogos e apostas em direto e consultar cotas em tempo real. Um detalhe de contexto: o valor mínimo da aposta no Placard.pt é de 0,10 €, o mesmo da Solverde, e o valor máximo e mínimo é definido pelo operador e pode variar com os limites do evento.

A distinção que este nome exige é permanente. Placard é a lotaria de Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, sob exclusividade, com apostas em talão ou terminal e sob o Decreto-Lei n.º 67/2015. Placard.pt é o site de apostas online, com licença SRIJ n.º 013, operada pela SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. São empresas diferentes, sem partilha de bases de dados nem de Odds. E o Totobola, da Santa Casa, é um jogo de apostas agrupadas — não é uma cota de casa de apostas e nunca entra numa lista de bookmakers.

A app GoldenPark, da Azartia Games, está disponível para Android e iOS e inclui apostas desportivas além do casino online.

bwin: a aplicação que resolve os dois problemas práticos

A app da bwin inclui transmissões em direto de jogos de futebol e eventos selecionados e aceita depósitos por MBWay, Multibanco, PayPal, Visa, MasterCard e Apple Pay.

É uma combinação de respostas a dois problemas concretos. O primeiro é o depósito: MBWay e Multibanco cobrem a esmagadora maioria dos casos de depósito português, sem cartão e sem espera. O segundo é o timing da aposta ao vivo: ver o jogo na mesma aplicação em que se aposta remove o delay que existe entre ver o lance e conseguir apostar sobre ele, e é sobre esse delay que se ganha ou se perde dinheiro nos mercados rápidos.

A transmissão em direto faz parte da configuração legal da plataforma, não é uma promoção. SRIJ permite apostas ao vivo nos tipos de resultado que a lista assinala para esse momento, e a bwin transmite eventos de futebol — o que significa que os mercados disponíveis aí são os da lista e os que a casa os implementa. Vale a pena verificar, antes da primeira aposta em direto, se o mercado que se quer está disponível ou se fica fora da implementação.

Para quem aposta com regularidade ao calendário inteiro da Serie A, este é o conjunto de funcionalidades que mais directamente affecta o resultado, e é uma razão melhor para escolher casa do que o valor de um bónus.

Betclic: cash Out e a sua Posição no Desporto

A app da Betclic para iOS inclui a funcionalidade Cash Out, que permite encerrar uma aposta desportiva antes de o resultado estar fechado. É a funcionalidade mais concreta que esta casa tem, e resolve o problema que a Solverde deixa aberto.

O cash Out é útil em duas situações concretas, e uma delas tem nada a ver com a outra. A primeira é o riesgo absolutamente aumento de cotação: se a equipa que apoia começa a perder, fechar a aposta limita o prejuízo. A segunda é mais fina: permite converter uma aposta pré-evento num momento de decisão melhor sem a deixar correr até ao fim — mas a Odd de cash Out vai estar pior do que a original, porque o operador está a assumir risco sobre um resultado que já não é o do início.

A apresentação como patrocinadora oficial da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portugal Betclic, com acesso às principais ligas de futebol, ténis e basquetebol, posiciona a casa no mercado alcançado pelo Estado português. Isso é visibilidade de mercado, não garantia de qualidade de Odd — e a Odd é o que interessa a quem aposta.

LeBull: actualização de mercado como promessa central

O LeBull oferece apostas desportivas em futebol, ténis e basquetebol, com cotas e mercados atualizados em tempo real, numa app pensada para telemóvel.

A promessa central é a velocidade. Mercados actualizados em tempo real significam que a Odd que se vê é a Odd que está disponível — o que nem sempre é verdade em todas as plataformas, e é especialmente relevante nos mercados rápidos.

É uma limitação que convém nomear: a lista do SRIJ de 9 de outubro de 2026 não permite mercados rápidos de «próximo minuto» nem de «próximos 5 minutos». A velocidade de actualização só se traduz em vantagem real nos mercados que estão autorizados — golos, cantos, handicap, próximo marcador — e mesmo aí a vantagem existe. Fora desses mercados, a promessa é apenas marketing. É o ponto em que a plataforma mais rápida da lista bate a plataforma mais lenta: nos cinco minutos antes do intervalo, quando os cantos começam a acumular-se e o mercado reflecte isso, quem tem a Odd mais actualizada tem mais tempo para decidir.

Fiscalização: o imposto está do lado da operadora

A Magyar Law Center has nothing to do com apostadores. O imposed que a operadora paga é o Imposto Especial de Jogo Online (IEJO), de 8 % sobre as apostas desportivas à cota — incide sobre o valor apostado, mais qualquer comissão cobrada, não sobre a receita bruta (art. 90.º do RJO). Os créditos de bónus usados contam como aposta. A escala progressiva de 8 % a 16 % que os artigos antigos descrevem foi revogada: o número é 8 %.

Do lado de quem aposta, a situação em outubro de 2026 é esta: os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos do jogador nem declarados. Esta é uma declaração divulgada pela imprensa, não confirmada numa página da Autoridade Tributária — por isso a recomendação é confirmar com a Autoridade Tributária ou com um contabilista antes de se fio de uma leitura. Para ganhos de um site não licenciado ou estrangeiro, a posição não está estabelecida, o que significa que nem «tax-free» nem «tributável» são respostas correctas.

Uma proposta de tributar os resultados yearly líquidos anuais acima de 500 € no IRS é apenas proposta. O imposto do selo de 4,5 % sobre o preço de cada aposta e de 20 % sobre a parte de um prémio acima de 5 000 € pertence ao regime de retalho do Placard da Santa Casa e não se escreve para marcas licenciadas no RJO.

Fora do regime: o que acontece quando a licença falta

Oferecer jogos e apostas online em Portugal sem licença é crime (art. 49.º do RJO), punível com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. SRIJ afirma que qualquer operador com um site acessível a partir de Portugal e sem licença age de forma illégima, e que o jogador num site não licenciado pode enfrentar uma contraordenação com coima de 2 500 € a 25 000 €. Essa classificação vem atribuída ao SRIJ; a sua posição formal não está estabelecida e não há multa efectivamente aplicada localizada.

O bloqueio é o instrumento de trabalho (arts. 47.º e 31.º). O SRIJ notifica o operador não licenciado para parar dentro de 48 horas e, se não parar, notifica os prestadores de serviços intermediários, que têm de tornar o acesso impossível dentro de 48 horas. Até 31 de março de 2026, o SRIJ tinha contado 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sites notificados a prestadores e 71 participações ao Ministério Público. Notificado para bloqueio não é bloqueado.

Sites offshore que aceitam jogadores portugueses existem e aparecem em resultados de pesquisa, com domínios .com e licenças estrangeiras. Nenhum tem licença em Portugal, nenhum está ligado ao registo de autoexclusão, e nenhum dos mecanismos de jogo responsável do SRIJ os cobre. Um apostador num site desses não tem protecção legal, não tem como reclamar, e não tem o registo central a protegê-lo. É a diferença que a lista de entidades licenciadas existe para tornar visível.

Perguntas frequentes

Em que modalidades e competições se pode apostar numa casa de apostas licenciada em Portugal?

Só sobre modalidades, competições e eventos da lista que o SRIJ aprova (art. 5.º n.º 5 do RJO), em apostas simples e múltiplas, pré-evento ou ao vivo — mas ao vivo apenas nos tipos de resultado que a lista assinala para esse momento. No futebol, «próximo marcador» e os mercados de prolongamento e penalidades são só ao vivo, «pontapé de saída» só pré-evento, e os mercados rápidos de «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» não são permitidos.

Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?

Consulte a lista «Entidades licenciadas» do SRIJ e confirme o número e o titular da licença. No site, confirme que o domínio é .pt (art. 28.º n.º 1) e que o rodapé traz o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º). Bet365, Betway, Unibet, William Hill, 1xBet e 22bet não constam da lista de 19 de outubro de 2026.

Como se calcula o que paga uma aposta a partir do valor apostado e da cota?

Numa aposta simples de 20 € a 1,85, o retorno é 20 × 1,85 = 37 €, se a prognose sair correcta; se não sair, o retorno é zero. Numa aposta múltipla, as odds de cada perna multiplicam-se numa única Odd final, e basta uma perna errada para anular o retorno, quaisquer que sejam as outras. O valor apostado nunca volta por si só — é prémio, não reembolso.

Como se vê nas cotas a margem que uma casa de apostas retém?

Some os inversos de todas as Odds do mercado e divida um por essa soma para obter o retorno ao jogador; a margem é 100 % menos esse valor. Numa Odd illustrate de 2,10 / 3,40 / 3,60, o retorno fica perto de 95 % e a margem entre pouco mais de 4 % e cerca de 5 %. A margem está dentro de cada Odd, não é uma taxa separada.

Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?

Nas regras tal como estavam em outubro de 2026, os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos do jogador nem declarados — mas é uma declaração divulgada pela imprensa, não confirmada numa página da Autoridade Tributária, por isso confirme com um contabilista. Para ganhos de um site não licenciado ou estrangeiro, a posição não está estabelecida. A operadora, essa sim, paga 8 % de IEJO sobre o valor apostado (art. 90.º).

Que limites de depósito e de aposta existem numa casa de apostas licenciada em Portugal?

Não existe tecto legal em euros para depósito, aposta ou perda: o que a lei exige é um mecanismo. O plano de jogo responsável tem de permitir ao jogador fixar limites diários, semanais ou mensais, válidos apenas no operador onde foram definidos, e os limites autoimpostos contam para os créditos de bónus. O Placard.pt e a Solverde fixing apostas mínimas de 0,10 €; não há cota mínima legal acima de 1,00 (art. 4.º).

Conteúdo criado pela equipa «semdepositobonus.com»